Cumprimento de sentença 0000439-62.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 126.800,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO

CPF

Reu

GLAUCIO VILLAMOR MELLO

CPF

Reu

JOAO PAULO VILLAMOUR MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:31

Juntada de manifestação

01/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 22:04

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:31

Juntada de manifestação

01/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2022, 20:41

Ato ordinatório

•11/11/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de GLAUCIO VILLAMOR MELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO VILLAMOUR MELO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de GLAUCIO VILLAMOR MELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO VILLAMOUR MELO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:18

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:44

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000439-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIO VILLAMOR MELLO JOAO PAULO VILLAMOUR MELO MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:25

Juntada de volume

08/02/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA...

10/02/2020, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº215446

04/11/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

10/10/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA... PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA...

30/09/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DOS EXECUTADOS QUE JÁ FORAM CITADOS...

25/04/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº209776

07/12/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, QUANTO À A.R. DEVOLVIDA À FL. 269, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/10/2018, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PETIÇÃO DE FL. 262. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, EXPEÇA-SE CARTA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO INDICADO PELA EXEQUENTE (FL. 262). INTIME-SE.

30/04/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº204493.

23/11/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM 10 DIAS, QUANTO AOS MANDADOS DEVOLVIDOS ÀS FLS. 254/260, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30/10/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCUS VINÍCIOS

12/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE INVENTÁRIO JÁ SE ENCONTRA ARQUIVADA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 250, PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS ALI INDICADOS. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS JOÃO PAULO, GLÁUCIO VILHAMOR E MARCOS VINÍCIUS VILHAMOR. 3 EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 250. 4. INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE PENHORA DOS BENS PARTILHADOS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO. 5. INTIME-SE.

31/03/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204826.

10/01/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS. 243/248, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/11/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/11/2016, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

19/09/2016, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/09/2016, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/09/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO...

09/08/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ N.º 200987.

11/05/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTICIADO O FALECIMENTO DO EXECUTADO E INFORMADO NOS AUTOS A ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, SUBSTITUINDO-SE O ATUAL EXECUTADO POR ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MELO, O QUAL SERÁ REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO MELO. APÓS, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA CORRIGIR O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE O MONTANTE INFORMADO À FL. 237 (R$ 356.852,14) NÃO CONDIZ COM O VALOR EXECUTADO NESTES AUTOS, QUE EM 10/2013 PERFAZIA R$ 1.600,46 (FL. 215).

22/02/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 213606

04/11/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FL. 226, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.

03/08/2015, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 211013

09/02/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 30/08/2014'

30/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 217. SUSPENDA-SE O TRÂMITE...

12/05/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 206888

10/04/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 214, NO SENTIDO DE INTIMAR A INVENTARIANTE MARIA DO CARMO MELO PARA PAGAR A DÍVIDA. AINDA QUE SE TENHA NOTICIADO O ÓBITO DO EXECUTADO, NÃO HOUVE SUBSTITUIÇÃO DESTE POR SEU ESPÓLIO. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS ADEQUADOS AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. "

21/03/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205189.

03/12/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "D E S P A C H O INTIME-SE NOVAMENTE A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 208, A QUAL INFORMA O ÓBITO DO EXECUTADO. PRAZO: 10 DIAS."

25/10/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 203676.

02/09/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 03, DE 26.03.2002-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 208, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15/08/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2013, 09:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/07/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AUTUE-SE ESTES AUTOS NA CLASSE 4100, REGISTRANDO-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUALIDADE DE EXEQUENTE E JOSÉ MARIA DE MELO COMO PARTE EXECUTADA. 2. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PAGAR A VERBA HONORÁRIA DEVIDA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI 11.232/2005. 3. EFETIVADA A INTIMAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 4. SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, E MANTIDA A INÉRCIA, AO ARQUIVO JUDICIAL COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

28/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201056

09/04/2013, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 11:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO RELATÓRIO, VOTO, EMENTA DO ACÓRDÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO P/ EXEC. FISCAL N. 2002.30.00.000166-3

19/02/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trasladem-se para os autos da execução fiscal n. 2002.30.00.000166-3 as cópias do relatório, voto e ementa do acórdão de folhas 197/200 e certidão de trânsito em julgado, proferidos nestes embargos. 2. Cumprido o traslado das peças, encaminhem-se estes autos a União (Fazenda Nacional), para dizer se tem interesse na execução do julgado. 3. Sem requerimento de execução dos honorários de sucumbência, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

10/01/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:21

TRANSITO EM JULGADO EM - DO TRF1 COM TRANSITO EM JULGADO EM 26/10/2012

18/12/2012, 12:33

RECEBIDOS DO TRF - DO TRF1 COM TRANSITO EM JULGADO EM 26/10/2012

18/12/2012, 12:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2006, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2006, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/02/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO O APELO DE FOLHAS 160/168 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO...

07/02/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2005, 08:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/12/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2005, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUB EM 13/12/05

13/12/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 24. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DOS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS POR JOSÉ MARIA DE MELO DECARANDO, POR ONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. 25. CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00. 26. SEM CUSTAS. 27. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, TRASLADANDO-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

13/09/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2005, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 25951 - EXQTE

14/07/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EMBARGANTE

05/07/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 149

17/06/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE...

17/06/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 23608 - EMBTE.

16/06/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2005, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS...

07/06/2005, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17137

04/05/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS. 2. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEI N. 6.830/80.

15/03/2005, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECURSO PRAZO - CONJUGE EMBARGANTE INTIMADA DA PENHORA. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECURSO PRAZO - CONJUGE EMBARGANTE INTIMADA DA PENHORA

18/11/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - DILIGENCIA NA EXECUCAO EMBARGADA

01/09/2003, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DILIGENCIA NA EXECUCAO EMBARGADA

01/09/2003, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 13:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/02/2003, 11:41

Volume

•09/02/2021, 18:10

Volume

•08/02/2021, 17:24

Volume

•08/02/2021, 17:24