Execução Fiscal 0008923-26.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008923-26.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

05/11/2025, 15:58

Trânsito em julgado

05/11/2025, 15:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:44

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:43

Publicação

28/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008923-26.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICERA MARIA DANTAS ALBUQUERQUE, CICERA MARIA DANTAS ALBUQUERQUE - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CICERA MARIA DANTAS ALBUQUERQUE e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2218653246). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Por fim, homologo a renúncia ao prazo recursal em relação ao exequente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

27/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:06

Documento (Certidão)

24/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 10:45

Conclusão

24/10/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:33