Execução Fiscal 0002959-40.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002959-40.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002959-40.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CINTHIA MARA DE OLIVEIRA LOBATO SCHUENGUE SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002959-40.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CINTHIA MARA DE OLIVEIRA LOBATO SCHUENGUE SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:08

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:17

Publicação

15/06/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:57

Por decisão judicial

14/06/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002959-40.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CINTHIA MARA DE OLIVEIRA LOBATO SCHUENGUE DESPACHO Suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo. MANHUACU, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:45

Documento (Certidão)

13/06/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 11:45

Mero expediente

13/06/2022, 11:45