Execução Fiscal 0001330-56.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 371.960,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO PINTO DE SOUZA

Terceiro

JOAO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

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COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ORRO DE FREITAS COSTA MACIEL

CPF·Representa: Autor

JONEY VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/GO 35611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:17

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 22:00

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 19:17

Despacho

•12/03/2026, 19:17

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Juntada de certidão

06/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 22:00

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:42

Juntada de impugnação

25/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:06

Juntada de procuração

22/07/2025, 15:40

Juntada de outras peças

22/07/2025, 14:56

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 16:58

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:32

Juntada de exceção de pré-executividade

13/01/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 20:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 20:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 20:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:29

Juntada de manifestação

25/09/2024, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:11

Juntada de documentos diversos

06/09/2024, 15:06

Juntada de documentos diversos

06/09/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

06/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOAO PINTO DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:43

Juntada de manifestação

14/01/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-56.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP JOAO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-56.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP JOAO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-56.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP JOAO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-56.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS FENIX LTDA - EPP JOAO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 12:46

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 16:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/10/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 10:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.015896-4)

30/05/2014, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/04/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

10/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA PROTOCOLADA

07/03/2012, 07:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2011, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 84 E CARRINHO

08/07/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO VALDIR DE BARROS

16/08/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 14:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/08/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2010, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

30/09/2008, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2008, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 19:00

INICIAL AUTUADA

08/05/2008, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2008, 12:34

Documentos Diversos

•06/03/2026, 17:01

Decisão

•27/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•10/07/2025, 16:58

Documentos Diversos

•06/09/2024, 15:06

Documento Comprobatório

•06/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

•06/09/2024, 14:44

Ato ordinatório

•06/09/2024, 14:44