Execução Fiscal 0068602-09.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0068602-09.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:47

Definitivo

09/06/2025, 17:21

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:31

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:09

Publicação

05/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF EXECUTADO: PRO-EQUUS COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF ajuizou a presente execução em desfavor de PRO-EQUUS COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA. O exequente informou a superveniente perda do objeto que lastreia este processo, assim requerendo sua extinção. In casu, flagrante a perda do objeto da execução em epígrafe, é de se aplicar a regra insculpida no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Sem penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília - DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 0068602-09.2013.4.01.3400 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 17:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:15