Execução Fiscal 0001026-28.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001026-28.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 21:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

03/08/2022, 18:01

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:01

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:36

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:04

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001026-28.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1110673762 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud à p. 63 do id 1110192789. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 1º d julho de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001026-28.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE HELDER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELDER FERREIRA JOSE HELDER FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001026-28.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE HELDER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELDER FERREIRA JOSE HELDER FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00