Execução Fiscal 0026417-96.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.106.287,62

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP 71237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:47

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 12:29

Juntada de comprovante (outros)

06/08/2025, 10:10

Juntada de comprovante (outros)

06/08/2025, 10:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 09:55

Juntada de documentos diversos

06/08/2025, 09:38

Juntada de comprovante (outros)

23/07/2025, 17:56

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/07/2025, 17:03

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:51

Juntada de manifestação

07/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(185)

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:05

Decisão

•21/02/2025, 12:22

09/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:47

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 12:29

Juntada de comprovante (outros)

06/08/2025, 10:10

Juntada de comprovante (outros)

06/08/2025, 10:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 09:55

Juntada de documentos diversos

06/08/2025, 09:38

Juntada de comprovante (outros)

23/07/2025, 17:56

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/07/2025, 17:03

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:51

Juntada de manifestação

07/07/2025, 08:41

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 08:30

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

07/07/2025, 08:28

Juntada de comprovante (outros)

07/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:35

Juntada de petição intercorrente

23/03/2025, 17:13

Juntada de outras peças

23/03/2025, 17:06

Juntada de manifestação

23/03/2025, 16:11

Juntada de petição intercorrente

23/03/2025, 15:16

Juntada de comprovante (outros)

10/03/2025, 09:52

Juntada de outros documentos

05/03/2025, 20:14

Juntada de outras peças

05/03/2025, 20:08

Juntada de manifestação

26/02/2025, 18:19

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

26/02/2025, 18:06

Juntada de comprovante (outros)

26/02/2025, 18:04

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 10:45

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:15

Cancelada a movimentação processual

19/02/2025, 18:14

Desentranhado o documento

19/02/2025, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 12:06

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:06

Juntada de manifestação

21/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:20

Juntada de embargos de declaração

11/08/2023, 11:58

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 18:06

Juntada de Certidão

29/07/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:43

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026417-96.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026417-96.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPUMACAR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:41

Juntada de volume

08/02/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 06:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/08/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2017, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2016, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2016, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEM EFEITO LANÇ 198-2

09/03/2016, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

29/01/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO .AUTORIZADO

07/12/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2015, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/03/2015, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício BRADESSCO

23/03/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 12:26

OFICIO DISTRIBUIDO

02/06/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/09/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/09/2013, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/12/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/12/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

04/12/2012, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

14/08/2012, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

19/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 16:04

Decisão

•20/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

•19/01/2024, 12:06

Ato ordinatório

•19/01/2024, 12:06

Decisão

•08/08/2023, 18:03

Despacho

•29/07/2022, 18:06

Despacho

•10/11/2021, 16:48