Execução de Título Extrajudicial 0006489-16.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 133.081,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 22654·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/MT 27535·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PINHEIRO AVILA DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUIS CAVALCANTE CHAVES

CPF

Reu

LUIS C. CHAVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:29

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:09

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:45

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:12

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(243)

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:29

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:09

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30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:09

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:45

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:12

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:27

Processo Desarquivado

03/10/2025, 08:23

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 15:31

Arquivado Provisoramente

26/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:07

Juntada de Certidão

14/08/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 23:50

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 10:12

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 10:40

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 15:16

Cancelada a conclusão

11/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:52

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:11

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 14:39

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

16/03/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 13:02

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 12:51

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:18

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 13:02

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:22

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:07

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:17

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 18:36

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 10:11

Juntada de ofício enviando informações

22/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:50

Indeferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 18:50

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:22

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 17:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 19:43

Juntada de manifestação

29/03/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:25

Juntada de manifestação

12/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:39

Juntada de Certidão

16/12/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:48

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 20:05

Juntada de manifestação

25/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:14

Outras Decisões

16/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:51

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/08/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

07/05/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 00:57

Juntada de Certidão

30/03/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:08

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:27

Juntada de Certidão

21/01/2022, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 00:29

Outras Decisões

01/12/2021, 00:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

11/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de LUIS C. CHAVES - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIS CAVALCANTE CHAVES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIS CAVALCANTE CHAVES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIS C. CHAVES - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIS C. CHAVES - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de LUIS CAVALCANTE CHAVES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de LUIS C. CHAVES - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de LUIS CAVALCANTE CHAVES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de LUIS C. CHAVES - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de LUIS CAVALCANTE CHAVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:31

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006489-16.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS CAVALCANTE CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CAVALCANTE CHAVES LUIS C. CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006489-16.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS CAVALCANTE CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CAVALCANTE CHAVES LUIS C. CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006489-16.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS CAVALCANTE CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CAVALCANTE CHAVES LUIS C. CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006489-16.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS CAVALCANTE CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CAVALCANTE CHAVES LUIS C. CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:54

Juntada de volume

08/02/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2020, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 072 - EXPEDIDO EM: 21/02/2020..

09/03/2020, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 227 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2019

11/12/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS LUÍS C CHAVES, CNPJ N. 19.361.808/0001-55 E LUÍS CAVALCANTE CHAVES, CPF N. 670.879.302-49, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. DETERMINO AINDA A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DOS EXECUTADOS LUÍS C CHAVES, CNPJ N. 19.361.808/0001-55 E LUÍS CAVALCANTE CHAVES, CPF N. 670.879.302-49, EM RELAÇÃO À ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO-SE QUE OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DECORRENTES DESTA DECISÃO CONSERVARÃO O CARÁTER SIGILOSO, MEDIANTE ACESSO RESTRITO ÀS PARTES, QUE DELAS NÃO PODERÃO SE SERVIR PARA FINS ESTRANHOS À LIDE. A MEDIDA ACIMA AUTORIZADA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. JUNTADAS QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUTADA, OS PRESENTES AUTOS PASSARÃO A TRAMITAR EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTIME-SE.

30/10/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 13:26

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/10/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ... ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A CAIXA. APÓS, PROSSIGAM-SE OS AUTOS EM SEUS ULTERIORES TERMOS.

12/09/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 212555

06/06/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD PARA PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE ESTE SISTEMA SERÁ UTILIZADO TÃO SOMENTE PARA REGISTRAR CONSTRIÇÕES DE VEÍCULOS SEM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, INDICADOS PELA EXEQUENTE, JÁ QUE DISPÕE DE MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE TAIS BENS, SEJA POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE CONSULTA, SEJA OFICIANDO AOS ÓRGÃOS E REGISTROS PÚBLICOS. 2. JÁ CIENTIFICADA A EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA, DECLARO SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE UM ANO, CONTAGEM INICIADA EM 10/08/2018 (FL.22), FINDO O QUAL INICIAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1º E 2º, CPC. 3. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ENSEJARÃO IGUAL ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS EM QUE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE PRAZO..122.649/0001-36. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. INTIME-SE.

25/04/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº210175

17/01/2019, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADA PELA ESTAGIARA

22/11/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - FL. 23. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A)... (...)

23/10/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº208464

06/09/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 08:19

CARGA: RETIRADOS CEF

10/08/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/08/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, QUANTO AO MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS. 18/19-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/08/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. 3. O VALOR DOS HONORÁRIOS SERÁ REDUZIDO À METADE NO CASO DE PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TAL PROVIDÊNCIA (ART.827, §1º, DO NOVO CPC). 4. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART.231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...

08/02/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 205505

02/02/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

24/01/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 17:04

Despacho

•29/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:27

Despacho

•26/08/2025, 11:41

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:50

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:50

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

•02/04/2025, 18:24

Todos os documentos(39)

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:27

Despacho

•26/08/2025, 11:41

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:50

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:50

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

•02/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

•02/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

•21/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

•27/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

•30/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

•30/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

•25/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

•25/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:02

Decisão

•03/10/2024, 13:22

Decisão

•02/09/2024, 13:37

Decisão

•02/09/2024, 13:20

Decisão

•24/05/2024, 10:11

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Ato ordinatório

•08/08/2023, 13:52

Despacho

•27/06/2023, 01:37

Despacho

•03/03/2023, 20:50

Despacho

•13/12/2022, 00:01

Decisão

•16/08/2022, 12:14

Decisão

•22/07/2022, 13:10

Despacho

•05/07/2022, 00:36

Ato ordinatório

•30/03/2022, 00:57

Ato ordinatório

•22/02/2022, 18:20

Decisão

•01/12/2021, 00:29