Execução Fiscal 1000391-36.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000391-36.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2022, 10:50

Documento (Certidão)

25/08/2022, 10:48

Decurso de Prazo

01/07/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:51

Publicação

01/06/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000391-36.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXECUTADO: WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa regularização da dívida com a parte Executada e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO A transação é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art.487, inc. III, b, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora (SISBAJUD). Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:40

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:39

Homologação de Transação

30/05/2022, 14:00

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:28