Execução de Título Extrajudicial 0004931-05.2010.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialImprobidade AdministrativaExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª V. Conquista

Partes do Processo

ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTACIR GERALDO MORAIS

OAB/MG 44773·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

15/01/2026, 16:31

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:23

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:04

Mero expediente

14/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 09:10

Documento (Certidão)

04/02/2025, 09:10

Mero expediente

04/02/2025, 09:10

Todas as movimentações(266)

Execução frustrada

15/01/2026, 16:31

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:23

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:04

Mero expediente

14/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 09:10

Documento (Certidão)

04/02/2025, 09:10

Mero expediente

04/02/2025, 09:10

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 10:49

Conclusão

10/10/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:29

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:23

Mero expediente

29/02/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 16:13

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:13

Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:13

Mero expediente

10/08/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:50

Expedida/Certificada

09/06/2023, 14:23

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

30/05/2023, 02:17

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 20:52

Documento (Certidão)

27/03/2023, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 17:31

Expedida/Certificada

24/03/2023, 11:39

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/10/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:23

Mero expediente

21/09/2022, 11:23

Documento (Certidão)

21/09/2022, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:57

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:05

Publicação

01/06/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004931-05.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTACIR GERALDO MORAIS - MG44773 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR OTACIR GERALDO MORAIS - (OAB: MG44773) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:45

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2022, 21:44

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

09/12/2021, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 11:09

Recebimento

05/02/2020, 11:03

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 10:03

Intimação

22/01/2020, 09:39

Mero expediente

22/01/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 11:37

Recebimento

02/10/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 10:21

Intimação

11/09/2019, 11:15

Mero expediente

11/09/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 15:59

Recebimento

20/08/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 10:01

Intimação

29/07/2019, 10:50

deferimento

09/05/2019, 08:49

Intimação

03/05/2019, 11:59

Ato ordinatório

03/05/2019, 11:54

Recebimento

05/12/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 10:13

Intimação

23/11/2018, 13:16

Ato ordinatório

23/11/2018, 13:16

Mero expediente

05/11/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 09:24

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:23

Recebimento

24/09/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:39

Intimação

28/08/2018, 11:22

Mero expediente

28/08/2018, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 11:45

Mero expediente

11/07/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 11:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 09:51

Recebimento

19/06/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:37

Intimação

18/05/2018, 12:20

Outras Decisões

12/03/2018, 11:26

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 09:04

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 10:17

Recebimento

15/02/2018, 19:30

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 10:53

Intimação

17/01/2018, 16:56

Outras Decisões

17/01/2018, 16:56

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 10:02

Recebimento

24/10/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 10:38

Intimação

28/09/2017, 10:10

Mero expediente

28/09/2017, 10:09

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 08:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:11

Recebimento

23/08/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 08:37

Intimação

07/08/2017, 10:23

Documento (Carta precatória)

19/07/2017, 15:31

Devolvidos os autos

19/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2017, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2017, 11:08

Outras Decisões

05/04/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 13:33

Recebimento

20/03/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:16

Intimação

23/02/2017, 09:32

Recebimento

22/02/2017, 09:32

Recebimento

14/12/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:54

Intimação

23/11/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 14:44

Documento (Carta precatória)

16/09/2016, 15:59

Devolvidos os autos

16/09/2016, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2016, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2016, 13:40

Ato ordinatório

17/05/2016, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2016, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 16:38

Recebimento

19/04/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 10:23

Intimação

18/03/2016, 12:44

Mero expediente

18/03/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 12:36

Documento (Carta precatória)

01/02/2016, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2015, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 12:07

Mero expediente

23/11/2015, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 13:46

Recebimento

09/06/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 08:21

Intimação

29/04/2015, 12:51

Recebimento

29/04/2015, 12:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 15:20

Recebimento

22/04/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 11:25

Intimação

24/02/2015, 13:42

Recebimento

24/02/2015, 13:42

Documento (Carta precatória)

19/02/2015, 18:02

Devolvidos os autos

19/02/2015, 18:02

Documento (Carta precatória)

14/01/2015, 10:31

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 10:30

Recebimento

13/01/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 11:12

Intimação

18/11/2014, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 16:49

Documento (Carta precatória)

05/11/2014, 16:49

Devolvidos os autos

05/11/2014, 16:49

Ato ordinatório

03/11/2014, 18:29

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2014, 18:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 14:36

deferimento

30/09/2014, 11:04

Mero expediente

30/09/2014, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 08:38

Recebimento

18/08/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:43

Intimação

14/07/2014, 16:53

Documento (Carta precatória)

20/06/2014, 15:45

Ato ordinatório

28/05/2014, 17:33

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2014, 17:24

Intimação

05/05/2014, 16:29

Mero expediente

05/05/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 18:02

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 11:13

Recebimento

06/02/2014, 19:31

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 10:14

Intimação

07/01/2014, 19:15

Ato ordinatório

07/01/2014, 19:15

Mero expediente

17/12/2013, 19:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 10:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 16:06

Recebimento

07/11/2013, 16:06

Recebimento

07/11/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 10:35

Intimação

23/10/2013, 14:37

Recebimento

23/10/2013, 14:19

Documento (Carta precatória)

09/10/2013, 17:41

Devolvidos os autos

09/10/2013, 17:41

Por decisão judicial

03/09/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 16:07

Recebimento

19/08/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 08:50

Intimação

22/07/2013, 18:46

Mero expediente

19/07/2013, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 11:40

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 15:49

Recebimento

03/07/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:12

Intimação

03/06/2013, 18:04

Recebimento

03/06/2013, 18:03

Documento (Carta precatória)

18/04/2013, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2013, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2013, 19:36

Mero expediente

15/03/2013, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 11:37

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 15:03

Recebimento

25/02/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 10:32

Intimação

25/01/2013, 18:35

Ato ordinatório

25/01/2013, 17:08

Outras Decisões

23/01/2013, 09:36

Conclusão (para decisão)

10/12/2012, 16:29

Recebimento

13/11/2012, 13:24

Recebimento

12/11/2012, 19:31

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:41

Intimação

16/10/2012, 16:58

Documento (Carta precatória)

26/09/2012, 14:51

Devolvidos os autos

26/09/2012, 14:51

Recebimento

26/09/2012, 14:47

Recebimento

26/09/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 13:06

Intimação

09/08/2012, 10:45

Documento (Carta precatória)

12/06/2012, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2012, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2012, 11:22

Mero expediente

08/03/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 12:41

Recebimento

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

05/09/2011, 07:48

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 12:18

Intimação

27/07/2011, 17:42

Recebimento

27/07/2011, 17:42

Mero expediente

28/03/2011, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 00:00

Mandado

10/03/2011, 18:29

Mandado

09/12/2010, 18:48

Mero expediente

09/12/2010, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 19:17

Recebimento

19/11/2010, 12:20

Recebimento

17/11/2010, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2010, 18:11

Mandado

27/09/2010, 14:31

Mero expediente

27/09/2010, 13:45

Conclusão (para decisão)

24/09/2010, 11:19

Recebimento

23/08/2010, 17:29

Protocolo de Petição

23/08/2010, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2010, 12:30