Execução Fiscal 1001732-67.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001732-67.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:37

Definitivo

13/03/2023, 15:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:59

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:51

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:31

Publicação

07/06/2022, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001732-67.2020.4.01.3901. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JBS S/A SENTENÇA - TIPO “B” Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo nº 1001732-67.2020.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Sem Custas. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Cumprida as determinações supra, após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

31/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:15

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:47