Execução Fiscal 0006223-29.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 35.217,63

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:48

Juntada de pedido de extinção do processo

10/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:36

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:20

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:48

Juntada de pedido de extinção do processo

10/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:30

Documentos

Sentença Tipo A

•15/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:36

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:20

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006223-29.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006223-29.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:37

Juntada de volume

08/02/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

04/12/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322295 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO

24/10/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE DITAL DE CITAÇÃO

14/10/2019, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 29/08/2019

29/08/2019, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2019, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2019, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE ACRE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 8°, IV, DA LEI N° 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

24/06/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318350 - REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DE EDITAL

26/02/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DE FL. 35.

02/10/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

23/07/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) RETRO.

28/06/2018, 17:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2018, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80

26/01/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 15:01

Despacho

•12/02/2021, 16:20