Execução Fiscal 0007991-16.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007991-16.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 14:19

Definitivo

06/12/2023, 10:54

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:54

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:51

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:47

Publicação

10/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILVA PEREIRA PINTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Sentença ID 1900981661: " [...] Pelas razões supra, reconheço a prescrição do crédito tributário na execução nestes autos, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, e declaro extinta a presente execução e o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, CPC. Sem custas (artigo 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular: CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Dir. Secret.: JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007991-16.2010.4.01.3200 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 18:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2023, 13:05