Execução Fiscal 0015529-66.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 39.380,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO

CPF

Reu

M. J. ARAUJO GALDINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:36

Processo Desarquivado

03/10/2024, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:36

Processo Desarquivado

03/10/2024, 16:36

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 13:41

Despacho

•12/04/2024, 20:02

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Decorrido prazo de M. J. ARAUJO GALDINO - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 16:21

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-66.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO M. J. ARAUJO GALDINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-66.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO M. J. ARAUJO GALDINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-66.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO M. J. ARAUJO GALDINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-66.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE ARAUJO GALDINO M. J. ARAUJO GALDINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:44

Juntada de volume

08/02/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AO PROCESSO N. 2009.30.00.002773-3, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 94, DE LAVRA DO JUIZ FEDERAL HERLEY DA LUZ BRASIL, DA 2ª FEDERAL, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 84, NO QUAL DETERMINADA A REUNIÃO DOS FEITOS.

04/03/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/02/2020, 10:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

14/01/2020, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A EXEQUENTE ALEGOU QUE ESTE PROCESSO DEVERIA ESTAR APENSADO À EXECUÇÃO FISCAL N. 2009.30.00.002773-3, EM TRÂMITE NA 3ª VARA DESTA SECCIONAL, DESDE 2012. LOGO, A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DEVERIA SER FEITA CONSIDERANDO O PROCESSO PRINCIPAL. 2. DE FATO, ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE. O DESPACHO DE FL. 84 DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS À 3ª VARA PARA REUNIÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2009.30.00.002773-3. OCORRE QUE, POR EQUÍVOCO, OS AUTOS FORAM SUSPENSOS. 3. ASSIM SENDO, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 84.

13/01/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215830

25/11/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução e nas execuções fiscais reunidas, se houver, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, atento ao decidido no Recurso Especial Repetitivo Nº 1.340.553/RS. 2. O pedido de suspensão da execução será apreciado em conjunto com a manifestação requisitada no item anterior.

29/10/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213619

12/07/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE

26/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213146

25/06/2019, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de reunião dos presentes autos à Execução Fiscal 2009.30.00.002773-3, em trâmite na 3ª Vara Federal desta Seccional, conforme requerido pela Exequente à folha 76, em face da anterioridade da distribuição, identidade de partes e a compatibilidade das fases processuais, em observância ao princípio da economia processual. 2. Redistribuam-se mediante compensação. 3. Intime-se.

23/03/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 205253

21/12/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS M. J. ARAÚJO GALDINO ME, CNPJ Nº. 04.010.115/0001-18 E MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GALDINO, CPF Nº. 390.990.322-34, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 41.505,54 (FL.59). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE."

03/11/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203684

19/09/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 56.

25/08/2011, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GALDINO, CPF Nº. 390.990.322-34 NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 4. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FOLHA 43, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 49. 5. INTIME-SE.

19/07/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 201903

10/06/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

18/04/2011, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

11/02/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/12/2010, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 15:52