Execução Fiscal 0005987-55.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Partes do Processo

PAVICONSTRU GUIMARAES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:25

Publicação

02/06/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAVICONSTRU GUIMARAES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz substituto exarou:...Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005987-55.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:36

Expedida/Certificada

30/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2022, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 15:18

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 16:51

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:25

Publicação

02/06/2022, 00:52

Documentos

Intimação polo passivo

•31/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAVICONSTRU GUIMARAES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz substituto exarou:...Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005987-55.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:36

Expedida/Certificada

30/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2022, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 15:18

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:26

Provisório

28/11/2014, 14:26

Recebimento

26/11/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:16

Intimação

31/10/2014, 10:03

Publicação

29/09/2014, 18:20

Intimação

29/09/2014, 14:03

Intimação

31/07/2014, 10:42

Mero expediente

24/07/2014, 10:42

Conclusão (para decisão)

26/06/2014, 12:52

Recebimento

06/05/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Intimação

28/04/2014, 13:03

Mero expediente

28/04/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 08:33

Recebimento

05/02/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:28

Intimação

27/01/2014, 10:02

Requisição de Informações

27/01/2014, 08:34

deferimento

21/01/2014, 08:33

Conclusão (para decisão)

20/01/2014, 13:18

Recebimento

18/09/2013, 10:21

Recebimento

23/07/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:39

Intimação

04/04/2013, 13:15

Mero expediente

04/04/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 14:50

Recebimento

29/01/2013, 14:50

Recebimento

12/12/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:30

Intimação

21/11/2012, 10:10

Requisição de Informações

21/11/2012, 10:10

deferimento

16/11/2012, 17:21

Conclusão (para decisão)

08/11/2012, 10:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 15:39

Recebimento

30/07/2012, 18:31

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 07:55

Intimação

07/05/2012, 09:03

Recebimento

07/05/2012, 09:03

Ato ordinatório

09/03/2012, 14:01

Intimação

07/12/2011, 14:34

Intimação

22/11/2011, 15:13

Intimação

28/09/2011, 13:01

Mero expediente

26/09/2011, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 15:32

Recebimento

04/03/2011, 15:12

Recebimento

04/03/2011, 15:07

Recebimento

11/02/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:15

Intimação

20/10/2010, 13:33

Mero expediente

11/10/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 15:30

Recebimento

10/03/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:34

Intimação

16/11/2009, 12:49

Requisição de Informações

13/11/2009, 16:34

deferimento

13/11/2009, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/08/2009, 08:51

Recebimento

18/06/2009, 14:51

Recebimento

17/06/2009, 16:55

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 10:01

Intimação

28/05/2009, 16:02

Recebimento

28/05/2009, 16:02

Recebimento

28/05/2009, 13:42

Recebimento

04/05/2009, 15:29

Recebimento

29/04/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 10:29

Intimação

03/04/2009, 18:21

Recebimento

03/04/2009, 18:21

Recebimento

27/02/2009, 17:35

Provisório

12/01/2009, 16:40

Ato ordinatório

16/10/2008, 15:44

Por decisão judicial

29/03/2007, 14:54

Recebimento

26/03/2007, 16:50

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:29

Intimação

23/02/2007, 15:37

Mero expediente

21/02/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:17

Recebimento

17/10/2006, 10:43

Recebimento

06/10/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:34

Intimação

03/05/2006, 14:51

Ato ordinatório

03/05/2006, 14:51

Citação

24/03/2006, 14:05

Citação

21/03/2006, 17:04

Citação

21/03/2006, 17:02

Citação

21/03/2006, 17:02

Citação

07/03/2006, 17:44

Mero expediente

07/03/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 11:48

Recebimento

24/02/2006, 08:38

Remessa (outros motivos)

23/02/2006, 18:25

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 13:56