Execução Fiscal 0021944-05.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2005

Valor da Causa

R$ 904.499,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFF MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 23:26

Ato ordinatório

•05/04/2018, 13:20

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legal

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02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021944-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFF MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA RAFF MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

20/03/2018, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2010, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2010, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2007, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2006, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2006, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2005, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2005, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

10/11/2005, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/11/2005, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 14:25

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2005, 16:27

Petição intercorrente

•05/04/2018, 00:09

Certidão

•05/04/2018, 00:06

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:36

Certidão

•14/03/2018, 17:54

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:54

Certidão

•22/07/2015, 18:48

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•31/10/2014, 00:31

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Certidão

•15/02/2013, 13:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/05/2021, 23:26

Ato ordinatório

•05/04/2018, 13:20

Petição intercorrente

•05/04/2018, 00:09

Certidão

•05/04/2018, 00:06

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:36

Certidão

•14/03/2018, 17:54

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:54

Certidão

•22/07/2015, 18:48

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•31/10/2014, 00:31

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Certidão

•15/02/2013, 13:02

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•04/11/2009, 01:33

Despacho

•04/11/2009, 01:33

Despacho

•04/11/2009, 01:33

Despacho

•04/11/2009, 01:32

Despacho

•04/11/2009, 01:32

Despacho

•04/11/2009, 01:32