Execução Fiscal 0014723-34.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 96.141,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:59

Juntada de manifestação

25/01/2023, 15:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:33

Juntada de manifestação

25/07/2022, 08:51

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:59

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:18

Despacho

•15/07/2022, 20:45

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legal

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25/01/2023, 15:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:33

Juntada de manifestação

25/07/2022, 08:51

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:00

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014723-34.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014723-34.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 15:37

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

•12/08/2015, 18:47

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:42

Certidão

•20/10/2014, 18:21

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:18

Despacho

•15/07/2022, 20:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

•12/08/2015, 18:47

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:42

Certidão

•20/10/2014, 18:21

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Certidão

•23/04/2014, 19:23

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:27

Certidão

•21/05/2013, 16:33

Decisão

•21/05/2013, 16:32

Certidão

•20/05/2013, 14:30

Certidão

•01/02/2012, 17:57

Decisão

•01/02/2012, 17:55

Certidão

•01/02/2012, 09:33

Certidão

•20/05/2011, 18:39

Decisão

•20/05/2011, 18:35

Certidão

•26/04/2011, 16:14

Ato ordinatório

•16/12/2010, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 14:26

Despacho

•16/09/2009, 14:26

Despacho

•16/09/2009, 14:26

Despacho

•16/09/2009, 14:26