Execução Fiscal 0002233-04.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.585,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIZ PEIXOTO

CPF

Reu

MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF

Reu

LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:38

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:38

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:58

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:43

Decorrido prazo de LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTO SERGIO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/04/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

18/02/2013, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2013, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/03/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/05/2011, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prolatado em 15.04.2011

26/04/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 08:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 15:03

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•12/03/2014, 17:47

Decisão

•12/03/2014, 17:45

Certidão

•12/03/2014, 08:54

Certidão

•11/01/2012, 18:59

Decisão

•11/01/2012, 18:58

Certidão

•29/11/2011, 16:56

Despacho

•26/04/2011, 10:18