Procedimento Comum Cível 1001746-02.2021.4.01.4100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001746-02.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 15:59

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 22:15

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:51

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001746-02.2021.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO - DF12788, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 e GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária proposta por Santo Antônio Energia S/A em desfavor do IBAMA e do ICMBio, que tem por objeto a cota de operação hidroelétrica no PARNA Mapinguari. Contestado o feito, a parte autora apresentou Termo de Compromisso, pugnando pela homologação da transação (ID 1056299259). As partes anuíram com o apresentado, assim como o Ministério Público Federal, na condição de custos legis. Considerando a licitude do objeto, bem como a capacidade e legitimação das partes, HOMOLOGO a transação noticiada nestes autos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arquivem-se (partes renunciaram prazo recursal). CIÊNCIA ao eminente relator(a) do agravo de instrumento já noticiado no feito. CIÊNCIA ao MPF, na forma do item b) da petição ID 1096338334. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5.ª Vara Federal da SJRO Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

31/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2022, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:28

Homologação de Transação

30/05/2022, 20:28

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 10:24

Petição (Parecer)

23/05/2022, 16:14

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:48

Documentos

Sentença Tipo C

•31/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

Decurso de Prazo

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