Procedimento Comum Cível 1008542-61.2020.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1008542-61.2020.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: HELENO AMANCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Processe-se a apelação interposta pelo IBAMA, nos termos do art. 1010 do CPC. Vista para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao TRF - 6ª Região com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir. Secret.: MARCIA APARECIDA CARNEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008542-61.2020.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: HELENO AMANCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir. Secret.: MARCIA APARECIDA CARNEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008542-61.2020.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 487, II do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão de restituição do veículo caminhão M. Benz, modelo 1620, ano 1998, cor branca, chassi, 9BM695014WB164815, julgando IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, mercê de isenção legal, tampouco honorários, em razão da revelia. Havendo interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

29/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:05

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:40

Publicação

01/06/2022, 02:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: HELENO AMANCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista que o prazo de contestação transcorreu in albis, declaro a revelia do réu HELEN AMÂNCIO, nos termos do art. 344 do CPC. Venham os autos conclusos para sentença. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: LINCOLN RODRIUGES DE FARIA Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDA ARAUJO Dir. Secret.: MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008542-61.2020.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

31/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 23:24

Expedida/Certificada

30/05/2022, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:43

Mero expediente

30/05/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 08:11

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2022, 10:56