Cumprimento de sentença 0000107-51.2006.4.01.3304 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000107-51.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:39

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:26

Publicação

13/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000107-51.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 POLO PASSIVO: EVANDRO NERES SAMPAIO DESPACHO A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a existência de tentativas frustradas de localizar o devedor não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição (STJ, AgInt no REsp n. 1.986.517/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/9/2022). Dessa forma, considerando que até o presente momento não foi concretizada qualquer medida constritiva efetiva para satisfação do crédito, bem como que o termo inicial da prescrição no curso do processo executivo é a ciência do credor da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente processo, nos termos dos art. 921, §§4° e 5° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal FEIRA DE SANTANA, 3 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:28

Mero expediente

09/10/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:35

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:39

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:42

Publicação

02/06/2022, 00:56

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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