Execução Fiscal 0013678-64.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Reu

Advogados / Representantes

EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR

OAB/MT 12098·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

29/12/2023, 21:20

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:18

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:10

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:38

Publicação

03/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(94)

Definitivo

26/01/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

29/12/2023, 21:20

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:18

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:10

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:38

Publicação

03/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AILTON CASELI, CAMILO DE LELES MACHADO SILVA, RODRIGO CASELI, EDEZIO CONSTANTINO COMARELA, REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP, AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0013678-64.2012.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Sem penhora. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:59

Documento (Certidão)

30/10/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:08

Reativação

25/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:39

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:19

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:05

Publicação

02/06/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON CASELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELES MACHADO SILVA AILTON CASELI AGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP EDEZIO CONSTANTINO COMARELA RODRIGO CASELI WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Provisório

31/05/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 08:34

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 08:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2022, 00:55

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:00

Por decisão judicial

25/10/2017, 13:23

Mero expediente

25/10/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:09

Recebimento

17/10/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 19:00

Intimação

09/10/2017, 18:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 18:46

Recebimento

10/07/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 07:51

Intimação

16/06/2017, 16:25

Intimação

09/06/2017, 19:06

Mero expediente

18/04/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 16:37

Por decisão judicial

09/01/2015, 11:45

Mero expediente

09/01/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 15:04

Recebimento

01/12/2014, 14:16

Recebimento

01/12/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 13:42

Intimação

17/11/2014, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 15:35

Mandado

31/10/2014, 14:22

Ato ordinatório

21/10/2014, 14:14

Recebimento

19/08/2014, 14:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 13:01

Outras Decisões

25/07/2014, 12:08

Conclusão (para decisão)

04/06/2014, 12:23

Ato ordinatório

11/03/2014, 14:45

Recebimento

23/01/2014, 16:27

Recebimento

23/01/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 18:56

Intimação

08/01/2014, 19:19

Mero expediente

12/12/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 15:03

Recebimento

26/02/2013, 14:08

Recebimento

26/02/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 17:17

Intimação

19/02/2013, 18:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2013, 18:05

Mandado

29/10/2012, 17:08

Recebimento

21/09/2012, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 15:54

Protocolo de Petição

20/09/2012, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2012, 15:49

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00