Cumprimento de sentença 0018135-33.2007.4.01.3304 - TRF1

Cumprimento de sentença 0018135-33.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:54

Publicação

13/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018135-33.2007.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR - BA17633 e RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - CE3432 POLO PASSIVO: INACIO LUCIO DOS SANTOS & CIA LTDA e outros DESPACHO A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a existência de tentativas frustradas de localizar o devedor não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição (STJ, AgInt no REsp n. 1.986.517/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/9/2022). Dessa forma, considerando que até o presente momento não foi concretizada qualquer medida constritiva efetiva para satisfação do crédito, bem como que o termo inicial da prescrição no curso do processo executivo é a ciência do credor da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente processo, nos termos dos art. 921, §§4° e 5° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal FEIRA DE SANTANA, 7 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:29

Mero expediente

09/10/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:07

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:39

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:34

Publicação

02/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018135-33.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:INACIO LUCIO DOS SANTOS & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ZELIA RIOS OLIVEIRA INACIO LUCIO DOS SANTOS INACIO LUCIO DOS SANTOS & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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