Execução Fiscal 0002555-96.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002555-96.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 13:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:35

Publicação

02/06/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002555-96.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): SANDRA SORIANO DE SOUZA MARTINS SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de SANDRA SORIANO DE SOUZA MARTINS, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de f. 04 (inscrição nº 19170). O(A) exequente, na petição de id 1048714279, requer a extinção da execução, bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renuncia ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1106213262). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. assinada eletronicamente

01/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:09

Expedida/Certificada

31/05/2022, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 15:10

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:19