Execução Fiscal 0022521-12.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 30.266,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:15

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 19:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:07

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:15

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

13/10/2021, 19:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:01

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022521-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022521-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/02/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 19:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2008, 17:42

REMETIDOS CONTADORIA

06/05/2008, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 13:22

Petição intercorrente

•07/11/2014, 16:07

Certidão

•07/11/2014, 15:32

Certidão

•30/10/2014, 19:54

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•28/10/2014, 09:40

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Certidão

•14/05/2014, 18:54

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:18

Certidão

•24/05/2013, 17:45

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Despacho

•28/02/2013, 18:44

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

Petição intercorrente

•07/11/2014, 16:07

Certidão

•07/11/2014, 15:32

Certidão

•30/10/2014, 19:54

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•28/10/2014, 09:40

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Certidão

•14/05/2014, 18:54

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:18

Certidão

•24/05/2013, 17:45

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Despacho

•28/02/2013, 18:44

Certidão

•20/05/2011, 19:03

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•26/04/2011, 16:12

Ato ordinatório

•25/01/2011, 17:17

Despacho

•16/09/2009, 13:12

Despacho

•16/09/2009, 13:12