Execução Fiscal 0057606-20.2011.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0057606-20.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057606-20.2011.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria 8719630, de 14.8.2019, deste Juízo, e em cumprimento à decisão que determinou o arresto/penhora on-line, encaminho os autos para a intimação do Executado da penhora realizada via SISBAJUD e do prazo para a oposição de embargos à execução. Brasília – DF. EDUARDA SCHNEIDER Servidor

04/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:49

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:57

Documento (Certidão)

14/02/2026, 14:08

Documento (Certidão)

31/01/2026, 10:34

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:41

Publicação

17/11/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057606-20.2011.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOEL OSORIO ALVES, TELTEC TELEMARKETING SISTEMAS ASSES E PARTICIP LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687, RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410 D E C I S Ã O 1. Proceda-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, tendo em vista não haver nos autos garantia do juízo, nem tampouco pagamento ou parcelamento do débito exequendo, e considerando, também, a inexistência de embargos à execução com efeito suspensivo. 2. Anote-se como sigiloso o documento referente à resposta obtida no SISBAJUD, tendo em vista se tratar de informações bancárias. 3. Na hipótese de a quantia bloqueada ser insignificante, assim considerada quando inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) ou ainda quando totalmente absorvida pelo pagamento das custas (CPC, art. 836), proceda-se ao imediato desbloqueio por meio do Sistema supracitado. 4. Se houver bloqueio a maior, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de dois dias, o valor atualizado do débito, a fim de se verificar se houve excesso de constrição. Em caso positivo, determino o imediato desbloqueio do valor excedente. Na hipótese de o Exequente não informar o valor atualizado, determino o desbloqueio do excedente, considerando o último valor informado nos autos. 5. Caso subsistam valores bloqueados, proceda-se à transferência, por meio do sistema SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 3911, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. 6. Efetivada a penhora, intime(m)-se da(s) constrição(ões), bem como do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, se for o caso. Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057606-20.2011.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOEL OSORIO ALVES, TELTEC TELEMARKETING SISTEMAS ASSES E PARTICIP LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687, RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410 D E C I S Ã O 1. Proceda-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, tendo em vista não haver nos autos garantia do juízo, nem tampouco pagamento ou parcelamento do débito exequendo, e considerando, também, a inexistência de embargos à execução com efeito suspensivo. 2. Anote-se como sigiloso o documento referente à resposta obtida no SISBAJUD, tendo em vista se tratar de informações bancárias. 3. Na hipótese de a quantia bloqueada ser insignificante, assim considerada quando inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) ou ainda quando totalmente absorvida pelo pagamento das custas (CPC, art. 836), proceda-se ao imediato desbloqueio por meio do Sistema supracitado. 4. Se houver bloqueio a maior, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de dois dias, o valor atualizado do débito, a fim de se verificar se houve excesso de constrição. Em caso positivo, determino o imediato desbloqueio do valor excedente. Na hipótese de o Exequente não informar o valor atualizado, determino o desbloqueio do excedente, considerando o último valor informado nos autos. 5. Caso subsistam valores bloqueados, proceda-se à transferência, por meio do sistema SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 3911, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. 6. Efetivada a penhora, intime(m)-se da(s) constrição(ões), bem como do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, se for o caso. Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF

14/11/2025, 00:00

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