Execução Fiscal 1004709-77.2021.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004709-77.2021.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:52

Definitivo

11/10/2022, 15:33

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:39

Decurso de Prazo

28/06/2022, 10:16

Publicação

02/06/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004709-77.2021.4.01.4101. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MADEIREIRA RONDON LTDA - EPP Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O (a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 104810768). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. CONDENO o(a) executado(a) ao pagamento das custas, via GRU, na forma da parte final do §4º do inciso IV do artigo 14 da Lei n. 9.289/95 e Anexo II, item 7, da Portaria TRF1/PRESI n. 298/2021. Deixo de arbitrar honorários advocatícios haja vista que o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução). INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 298/2021. As custas poderão ser emitidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas. Transcorrido o prazo sem pagamento das custas oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa. O trânsito em julgado é imediato haja vista tratar-se de homologação do pedido de extinção. Por fim, cumpridas as diligências, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a)

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:35

Documento (Informações)

17/02/2022, 14:37