Execução Fiscal 0034857-87.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 7.037,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SPECIAL PAPER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:57

Juntada de manifestação

07/07/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:07

Não conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

20/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de SPECIAL PAPER LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:27

Decorrido prazo de SPECIAL PAPER LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:52

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:57

Juntada de manifestação

07/07/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:01

Documentos

Sentença Tipo C

•20/05/2022, 16:07

Certidão

•04/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:07

Não conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

20/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de SPECIAL PAPER LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:27

Decorrido prazo de SPECIAL PAPER LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034857-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECIAL PAPER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPECIAL PAPER LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034857-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECIAL PAPER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPECIAL PAPER LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/10/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/04/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

02/04/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prolatada em 29.03.2019

29/03/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/10/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/07/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2008, 12:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2007, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2007, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

01/12/2003, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 15:08

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:15

Certidão

•29/03/2019, 18:30

Sentença Tipo A

•29/03/2019, 18:29

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Despacho

•13/03/2015, 15:57

Certidão

•02/10/2013, 14:24

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:30

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•20/05/2022, 16:07

Certidão

•04/08/2020, 19:24

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:15

Certidão

•29/03/2019, 18:30

Sentença Tipo A

•29/03/2019, 18:29

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Despacho

•13/03/2015, 15:57

Certidão

•02/10/2013, 14:24

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:30

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:57

Despacho

•21/09/2009, 14:56

Despacho

•21/09/2009, 14:56

Despacho

•21/09/2009, 14:56