Execução Fiscal 0034095-53.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0034095-53.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 16:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 09:34

Publicação

18/04/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 01:45

Documento (Certidão)

17/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034095-53.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 EXECUTADO: MANOEL DE MELO LEITAO NETO ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro com fundamento no art. 922 da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC), o pedido do exequente para suspensão da execução em razão do parcelamento da dívida, devendo, contudo, o curso da execução ficar suspenso até nova manifestação do exequente (por eventual prosseguimento da execução, em caso de inadimplemento das parcelas, ou pela extinção da execução, em caso de liquidação do parcelamento) e não por prazo eventualmente solicitado pelo exequente. O exequente deverá exercer o controle administrativo da regularidade do parcelamento e evitar pedidos periódicos de suspensão apenas para realizar esse controle, o que onera desnecessariamente os serviços cartorários da Vara. Antes, contudo, tendo em vista o requerimento do exequente, proceda-se o desbloqueio dos valores constritos nos autos (id. 1365921775 - Consulta/Extrato BACENJUD (SISBAJUD POSITIVO)). Cumpra-se independentemente de intimação, vez que a suspensão e o desbloqueio foram requeridos pelo próprio exequente. São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR

17/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2023, 00:15

Outras Decisões

15/04/2023, 00:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 12:10

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:28

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 11:36