Execução Fiscal 0000673-23.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000673-23.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2023, 13:38

Documento (Certidão)

15/02/2023, 13:34

Documento (Certidão)

13/10/2022, 20:16

Autos Eliminados

13/10/2022, 14:39

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:56

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:44

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000673-23.2009.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C I MOURA BEZERRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:08

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/03/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 06:42