Execução Fiscal 0004191-53.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

JAKELINE VITOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

OAB/MG 154600

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ CHIMICATTI

OAB/MG 129363·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Réu

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

30/06/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:36

Publicação

27/06/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004191-53.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: JAKELINE VITOR DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:58

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:53

Publicação

02/06/2022, 01:46

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

30/06/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:36

Publicação

27/06/2022, 00:49

Documentos

Sentença Tipo A

•24/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004191-53.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: JAKELINE VITOR DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:58

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:53

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004191-53.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 e LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056 POLO PASSIVO:JAKELINE VITOR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAKELINE VITOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:08

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:04

Por decisão judicial

07/06/2017, 15:16

Recebimento

20/04/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 17:01

Mero expediente

03/04/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 16:41

Recebimento

22/03/2017, 15:04

Ato ordinatório

07/03/2017, 16:26

Citação

22/02/2017, 15:57

Citação

27/01/2017, 18:45

Mero expediente

19/01/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 15:35

Recebimento

19/12/2016, 14:19

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 12:40

Protocolo de Petição

19/12/2016, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 12:58

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2022, 00:00