Execução Fiscal 0006584-89.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006584-89.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

31/05/2025, 10:49

Documento (Certidão)

30/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

08/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:33

Publicação

01/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006584-89.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MARCILIO REINAUX MAIA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MARCILIO REINAUX MAIA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2177582641). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1652425461), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1652425460). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

31/03/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 14:24

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:57

Mero expediente

08/01/2025, 09:44