Execução Fiscal 0019549-20.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 9.681,15

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:34

Juntada de informação de prevenção positiva

27/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2021, 09:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:01

Juntada de Informação

19/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 20:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:20

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:34

Juntada de informação de prevenção positiva

27/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2021, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2024, 13:34

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 11:08

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legal

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Juntada de certidão

20/10/2021, 09:01

Juntada de Informação

19/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 20:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019549-20.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019549-20.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 19:44

Juntada de volume

08/02/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGO

05/06/2020, 23:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2020, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pzo 16/10/2019

24/09/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consuta juceb e cnpj

17/09/2019, 17:22

RECEBIDOS DO TRF - COM DESPACHO PARA FIM DE INTIMAÇÃO DO RECORRIDO POR APLICAÇÃO DO CPC 2015

12/09/2019, 10:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

08/10/2013, 16:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/10/2013, 14:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladada decisao oriunda da execucao n.2003.21538-9

08/10/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina o desapensamento do processo

07/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 15:07

RECEBIDOS DO TRF - AUTOS DEVOLVIDOS PARA REGULARIZAÇÃO NA PROLAÇÃO DE SENTENÇA

11/09/2013, 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/01/2012, 18:17

REMESSA ORDENADA: TRF

17/01/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/11/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/10/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

17/10/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/01/2009, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

04/12/2008, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

03/11/2008, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

12/08/2008, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

29/01/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

19/11/2007, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

31/10/2007, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº 938.664.615-34

12/02/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/07/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

10/07/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2006, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2006, 12:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

16/05/2006, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE LEILÃO

15/05/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/05/2006, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2006, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

28/04/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2006, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - dias 17/05/06 e 30/05/2006

20/04/2006, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara de praça expedido

21/03/2006, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/01/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/10/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTEIRO, OAB 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

17/10/2005, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/08/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

01/08/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 15:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/06/2005, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2005, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2005, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2004, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

05/07/2004, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2004, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2004, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2004, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUBSTITUTO

18/02/2004, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. CITACAO

05/09/2003, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 12:48

INICIAL AUTUADA

29/08/2003, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2003, 11:35

Ato ordinatório

•19/08/2021, 10:47

Despacho

•10/08/2021, 20:04