Execução Fiscal 0028532-88.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 514,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

H S CAMELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:38

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:38

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 17:51

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legal

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Acessibilidade

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11/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de H S CAMELO - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:54

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-88.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: H S CAMELO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H S CAMELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-88.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: H S CAMELO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H S CAMELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 162/2012

17/12/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 162/2012

17/12/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043393

16/12/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

11/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

27/09/2017, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/09/2017, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS

06/09/2017, 10:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/09/2017, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

27/06/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 09:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

10/03/2017, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/12/2016, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

02/12/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF N. 578/2016

01/12/2016, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 574/2016

01/12/2016, 09:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 574/2016 - CEF

18/11/2016, 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 574/2016 - CEF

28/10/2016, 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEF ENCAMINHANDO GUIA DE DEPOSITO

02/05/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERENCIA E DESBLOQUEIO DE VALOR PELO BACENJUD

18/04/2016, 19:00

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/04/2016, 18:35

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

18/04/2016, 18:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/04/2016, 08:45

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/04/2016, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA DECISAO PROFERIDA E DO BLOQUEIO BACENJUD EFETIVADO

07/04/2016, 09:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

11/02/2016, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/12/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO CALCULO

11/12/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/06/2015, 09:49

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

15/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA.

29/01/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA A PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

09/01/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte executada

03/11/2014, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 161 DE 22/08/2014

26/08/2014, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2014, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2014, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2014, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 10:00

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO

22/01/2014, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDERECO NOTICIADO PELA RF IGUAL AO CONSTANTE DA INICIAL

22/01/2014, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA DO ENDERECO DA EXECUTADA NO SITEMA INFOJUD

28/10/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 17:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

02/08/2013, 09:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2013, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 36/2013

25/07/2013, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM PINHEIRO-MA

05/07/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR LATO ORDINATORIO LANCADO - INF. SOBRE CP

05/07/2013, 11:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2013, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE PINHEIRO/MA SOLICITANDO INF. SOBRE CP

06/05/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 36/13

08/02/2013, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CXITE-SE POR PRECATORIA

30/10/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL - IBMAA

14/09/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2012, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2012, 09:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

25/07/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2012, 19:45

CITACAO: ORDENADA

16/04/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2011, 10:57

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2011, 11:17