Cumprimento de sentença 1000424-58.2022.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000424-58.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:09

Publicação

13/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000424-58.2022.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis/GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 e PAULO ROCHA BARRA - BA9048 POLO PASSIVO: MARCOS PAULO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido da exequente id 2249427622. À Secretaria para providencias acerca da designação do leiloeiro para leilão judicial do bem penhorado e avaliado no id 2216414115. Cumpra-se.

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 14:39

Outras Decisões

09/07/2026, 14:39

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:32

Publicação

22/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000424-58.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: MARCOS PAULO SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO Determino à Secretaria que proceda à consulta via RENAJUD do veículo de placa SCF8G96, a fim de obter informações acerca da existência de bloqueios e penhoras oriundas de outros processos além do presente feito, juntando a pesquisa nos autos. Após, à conclusão para apreciação da petição de id2249427622. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 18:01

Documento (Certidão)

17/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:01

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000424-58.2022.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:MARCOS PAULO SOUSA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCOS PAULO SOUSA DE OLIVEIRA buscando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$69.831,27(ssessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), posicionada em 10/01/2022, proveniente de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), Contratos: 0000000213868973; 0000000215369084; 084658107000023407; 084658107000024632; 4658001000247933 e 4658195000247933. Por meio da petição (id1761800564) a CEF informa que o contrato de n. Contrato: 084658107000023407 foi quitado. Por meio da petição (id 1810854668) a CEF informa que o contrato de n. Contrato: 084658107000024632 foi quitado. Transcorreu in albis o prazo para o réu pagar o débito ou opor embargos monitórios, conforme certidão (id1867306687). Vieram os autos conclusos. DECIDO Citada, a parte ré não opôs embargos. Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: a parte ré deve à requerente a quantia de no valor R$69.831,27(sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), posicionada em 10/01/2022, (id902428055), proveniente de proveniente de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC). Contratos: Contratos: 0000000213868973; 0000000215369084; 084658107000023407; 084658107000024632; 4658001000247933 e 4658195000247933, com a ressalva de que os contratos 084658107000023407 e 084658107000024632 já foram quitados, conforme peticionados pela CEF. A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, o contrato e o respectivo demonstrativo de evolução da dívida, extratos e planilhas de evolução são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória. Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial. Ademais, pelos documentos acostados aos autos, não há qualquer indício de cobrança de encargos em desconformidade com o que previsto no contrato firmado entre as partes ou à margem do que preceitua a legislação, razão pela qual a procedência da presente ação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I, da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário ao débito será acrescido multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC. DECLARO EXTINTA a presente ação monitória, com resolução de mérito, nos termos do artigo art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, em relação aos contratos de nº 084658107000023407 e nº 084658107000024632. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 9 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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