Execução Fiscal 0001294-50.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Partes do Processo

OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:55

Mandado

22/06/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 12:36

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:19

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:18

Outras Decisões

10/04/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:13

Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:36

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(142)

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:55

Mandado

22/06/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 12:36

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:01

Documentos

•01/07/2024, 00:00

•16/08/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:19

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:18

Outras Decisões

10/04/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:13

Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:36

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:34

Documento (Certidão)

18/09/2025, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 10:44

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:44

Mero expediente

23/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:10

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:23

Documento (Certidão)

12/07/2024, 18:22

Mero expediente

12/07/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:40

Publicação

02/07/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001294-50.2017.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DESPACHO ID 2066284153: DEFIRO o pedido de hasta pública, pelo que nomeio como leiloeira a Srª. Deonízia Kiratch. Intime-se a leiloeira ora designada para que providencie a minuta de edital para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em ID’s 839058110,1962921694 e 1962959646, bem como demais providências pertinentes, nos termos da Resolução TRF1 Presi n. 8/2021. Ficam designados os dias 08 e 22/11/2024 para realização das hastas, exclusivamente na modalidade eletrônica, com encerramento às 09hs. Intimações necessárias. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

01/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:16

Mero expediente

28/06/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 20:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:48

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Documento (Certidão)

03/01/2024, 13:53

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Documento (Certidão)

14/12/2023, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2023, 16:22

Por decisão judicial

06/11/2023, 06:54

Documento (Certidão)

06/11/2023, 06:52

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 17:18

Mero expediente

02/08/2023, 17:18

Decurso de Prazo

04/05/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:13

Documento (Certidão)

10/01/2023, 10:04

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:48

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:20

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:04

Documento (Certidão)

30/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:05

Publicação

17/08/2022, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001294-50.2017.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DESPACHO Nas matrículas do imóveis penhorados, de ID 943869165, não constam os registros das constrições judiciais no cartório de imóveis competente. Este ato é fundamental para a preservação de direito de terceiros, especialmente diante da possibilidade de os bens serem levados a leilão, providência, inclusive, requerida por último nos autos pela parte exequente. Por isso, embora considere finalizada a penhora e avaliação, determino que a exequente junte aos autos matrículas atualizadas, constando o registro da penhora efetivada, uma vez que na certidão do Oficial de Justiça, de ID 839058110, consta que foi registrada na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Capixaba/AC. Por enquanto, determino o cancelamento da designação da hasta para os dias 13 e 27/09/2022 (ID 1086302790). Intimem-se. RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente. MOISÉS DA SILVA MAIA Juiz Federal Substituto, em exercício na 1ª Vara Federal/AC

16/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:06

Documento (Certidão)

15/08/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:06

Mero expediente

15/08/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:29

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:29

Publicação

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001294-50.2017.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DESPACHO ID 943836151: DEFIRO o pedido de hasta pública, pelo que nomeio como leiloeira a Srª. Deonízia Kiratch. Intime-se a leiloeira ora designada para que providencie a minuta de edital para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), pág. 6 (ID 839058110, bem como demais providências pertinentes, nos termos da Resolução TRF1 Presi n. 8/2021. Ficam designados os dias 13 e 27/09/2022 para realização das hastas, exclusivamente na modalidade eletrônica, com encerramento às 12hs. Intimações necessárias. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

01/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:02

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:02

Expedida/Certificada

31/05/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:02

Mero expediente

31/05/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 12:05

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:38

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 11:49

Documento (Certidão)

18/02/2022, 11:48

Documento (Certidão)

30/11/2021, 11:32

Mero expediente

29/10/2021, 06:49

Por decisão judicial

29/10/2021, 06:49

Documento (Certidão)

29/10/2021, 06:46

Mero expediente

05/08/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2021, 10:56

Documento (Certidão)

30/07/2021, 10:54

Por decisão judicial

05/05/2021, 20:47

Decurso de Prazo

05/05/2021, 20:47

Documento (Certidão)

05/05/2021, 20:46

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2021, 18:16

Mero expediente

10/12/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 12:47

Documento (Certidão)

29/06/2020, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2020, 14:09

Ato ordinatório

20/05/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 13:21

Recebimento

14/02/2020, 14:59

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 08:16

Intimação

22/01/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 10:41

Por decisão judicial

09/01/2019, 11:29

Arquivamento

19/12/2018, 12:11

Publicação

11/12/2018, 14:51

Intimação

07/12/2018, 11:03

Intimação

30/11/2018, 14:40

Recebimento

22/10/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 09:20

Intimação

09/10/2018, 13:06

Recebimento

25/09/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 09:47

Recebimento

25/05/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 09:59

Intimação

27/04/2018, 11:36

Ato ordinatório

23/04/2018, 10:21

deferimento

09/04/2018, 14:07

Outras Decisões

06/03/2018, 09:07

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 13:09

Recebimento

09/11/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 09:46

Recebimento

09/10/2017, 17:48

Devolvidos os autos

09/10/2017, 17:46

Por decisão judicial

09/05/2017, 11:34

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2017, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2017, 09:47

Mero expediente

27/03/2017, 08:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 09:11

Recebimento

20/02/2017, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2017, 09:31