Execução Fiscal 0002324-91.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Partes do Processo

OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

29/10/2025, 08:35

Mero expediente

29/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:59

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:59

Expedida/Certificada

24/10/2025, 14:59

Mero expediente

24/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 20:27

Documento (Certidão)

07/08/2025, 22:27

Documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:13

Todas as movimentações(144)

Provisório

29/10/2025, 08:35

Mero expediente

29/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:59

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:59

Documentos

•16/08/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 14:59

Mero expediente

24/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 20:27

Documento (Certidão)

07/08/2025, 22:27

Documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 14:36

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:36

Mero expediente

23/07/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2024, 09:38

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:17

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:51

Ato ordinatório

07/05/2024, 19:51

Documento (Certidão)

24/04/2024, 08:07

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:48

Ato ordinatório

05/01/2024, 10:04

Documento (Certidão)

29/11/2023, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:02

Por decisão judicial

01/09/2023, 08:27

Mero expediente

01/09/2023, 08:27

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:31

Documento (Certidão)

07/03/2023, 17:48

Mero expediente

07/03/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:04

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:21

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:20

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:04

Documento (Certidão)

30/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:03

Publicação

17/08/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002324-91.2015.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DESPACHO Nas matrícula dos imóveis penhorados, de ID 974273677, não constam os registros das constrições judiciais no cartório de imóveis competente. Este ato é fundamental para a preservação de direito de terceiros, especialmente diante da possibilidade de os bens serem levados a leilão, providência, inclusive, requerida por último nos autos pela parte exequente. Por isso, embora considere finalizada a penhora e avaliação, determino que a exequente junte aos autos matrículas atualizada, constando o registro da penhora efetivada, uma vez que na certidão do Oficial de Justiça, de ID 966121146, consta que foi registrada na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Capixaba/AC. Por enquanto, determino o cancelamento da designação da hasta para os dias 13 e 27/09/2022 (ID 1086302790). Intimem-se. RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente. MOISÉS DA SILVA MAIA Juiz Federal Substituto, em exercício na 1ª Vara Federal/AC

16/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:09

Mero expediente

15/08/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:35

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:49

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:30

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002324-91.2015.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DESPACHO ID 974273664: DEFIRO o pedido de hasta pública, pelo que nomeio como leiloeira a Srª. Deonízia Kiratch. Intime-se a leiloeira ora designada para que providencie a minuta de edital para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) de pág. 09/10 (ID 336287926), bem como demais providências pertinentes, nos termos da Resolução TRF1 Presi n. 8/2021. Ficam designados os dias 13 e 27/09/2022 para realização das hastas, exclusivamente na modalidade eletrônica, com encerramento às 12hs. Intimações necessárias. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

01/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:03

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:03

Mero expediente

31/05/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:23

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:55

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 19:51

Documento (Certidão)

08/03/2022, 19:51

Mero expediente

10/02/2022, 13:14

Por decisão judicial

10/02/2022, 13:14

Documento (Certidão)

10/02/2022, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:39

Mero expediente

02/09/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:14

Decurso de Prazo

02/07/2021, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 15:32

Documento (Certidão)

18/06/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 15:32

Mero expediente

18/06/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:09

Documento (Certidão)

16/04/2021, 12:43

Outras Decisões

05/03/2021, 19:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:07

Documento (Certidão)

22/09/2020, 11:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2020, 15:54

Ato ordinatório

23/07/2020, 13:26

Devolvidos os autos

23/07/2020, 12:04

Devolvidos os autos

23/07/2020, 11:53

Por decisão judicial

10/05/2019, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2019, 09:48

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2019, 09:01

Mero expediente

19/03/2019, 08:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 09:56

Recebimento

29/11/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 16:58

Intimação

09/11/2018, 08:31

Recebimento

15/10/2018, 11:38

Por decisão judicial

04/10/2017, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2017, 10:31

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2017, 11:29

Mero expediente

11/09/2017, 08:54

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 17:21

Recebimento

15/05/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 10:05

Intimação

17/04/2017, 14:13

Outras Decisões

10/04/2017, 11:29

Conclusão (para decisão)

10/08/2016, 10:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 13:39

Recebimento

21/06/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 08:32

Intimação

20/04/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:43

Por decisão judicial

11/04/2016, 13:32

Publicação

23/02/2016, 11:25

Intimação

17/02/2016, 11:21

Intimação

12/01/2016, 11:21

Recebimento

11/12/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 08:36

Intimação

03/12/2015, 17:26

Mero expediente

03/12/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 15:21

Recebimento

17/11/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 08:49

Intimação

06/11/2015, 15:47

Recebimento

04/11/2015, 09:20

Confirmada

28/10/2015, 17:33

Expedida/Certificada

16/10/2015, 11:33

Recebimento

09/10/2015, 10:09

Intimação

07/10/2015, 10:47

Citação

20/05/2015, 12:06

Recebimento

20/05/2015, 12:05

Citação

23/04/2015, 17:27

Mero expediente

23/04/2015, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 16:42

Recebimento

16/04/2015, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2015, 17:27