Execução Fiscal 0000499-04.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000499-04.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000499-04.2010.4.01.3804. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME _____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos/MG, CEP: 37-900-008 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizado pelo INMETRO em face da executada COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME, no momento da citação o oficial de justiça constatou que tratava-se de o posto de gasolina e que este havia sido vendido. O exequente requereu o bloqueio de valores no CNPJ da empresa adquirente e foi deferido. Foram bloqueados R$5 5.339,38 ID901597548, p. 24/26. A adquirente RVM DO SUDOESTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ajuizou embargos de terceiro e na sentença foi determinado o levantamento dos valores. O exequente apresentou apelação, que foi recebida com efeito suspensivo, os valores permanecem bloqueados no SISBAJUD. Considerando a orientação da COGER no SEI 0005142-95.2024.4.06.8000, determino a transferência dos valores para agência local da CEF, mantendo-se os valores depositados em conta judicial, até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro 0000266-36.2012.4.01.3804. Transferidos os valores, suspenda-se o curso da execução. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:53

Publicação

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-04.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-04.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE LOJA DE CONVENIENCIA F C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:32

Documento (Certidão)

30/05/2022, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2022, 14:09

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:12

Recebimento de Embargos à Execução

21/05/2013, 11:45