Execução Fiscal 0035824-61.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.296,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:54

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2025, 09:49

Despacho

•04/07/2024, 10:58

03/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:54

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035824-61.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035824-61.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.003401

11/01/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2018

04/06/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2019, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE CHAPADINHA/MA

22/03/2019, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 27/2018

19/02/2018, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA PARA LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR

12/03/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 120 DIAS. APOS VISTA AO IBAMA

10/03/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA

03/12/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ANEXO DOCUMENTACAO A RESPEITO DO CNPJ D PARTE EXECUTADA

18/09/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 18:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

02/05/2014, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/02/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/01/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2013, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 489/2012

19/09/2013, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 489/2012

09/09/2013, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE CHAPADINHA/MA-INF. CP

02/07/2013, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE, REITERE-SE INF. SOBRE CP...

10/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

07/03/2013, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/10/2012, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 489/2012 A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

31/08/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

13/04/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2012, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DJ 182 DE 23.09.11

27/09/2011, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2011, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2011, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2011, 10:07

CITACAO: ORDENADA

18/05/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2011, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2011, 09:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/03/2011, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 10:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/10/2010, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2010, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2010, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/10/2010, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2010, 12:31

INICIAL AUTUADA

01/10/2010, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2010, 14:44

Despacho

•21/03/2024, 10:19

Despacho

•26/05/2023, 11:45

Despacho

•08/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:31

Despacho

•08/07/2021, 13:52