Execução Fiscal 1005977-87.2021.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 1005977-87.2021.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:45

Definitivo

13/03/2023, 15:02

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:54

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005977-87.2021.4.01.3901. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA SENTENÇA - TIPO “B” Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo nº 1005977-87.2021.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Sem custas tendo em vista o pagamento antes da citação. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

01/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:51

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:12

Remessa (em diligência)

07/12/2021, 13:12

Documento (Informações)

07/12/2021, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

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