Execução Fiscal 1073542-80.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1073542-80.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:21

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:31

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:52

Publicação

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1073542-80.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO(S): EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em desfavor de LUIZ HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 4.084.000972/21-16. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1027747759. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

01/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:06

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 16:06

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:58

Documento (Certidão)

06/04/2022, 09:07

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:07

Documento (Certidão)

06/04/2022, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2022, 14:24