Execução Fiscal 0000529-18.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000529-18.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000529-18.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOME LUCAS PEREIRA FILHO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:50

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:49

Por decisão judicial

16/06/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:03

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-18.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOME LUCAS PEREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOME LUCAS PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:11

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:08