Execução Fiscal 0009884-86.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.865.034,37

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:47

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:33

Juntada de Certidão

24/11/2021, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:33

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:11

Juntada de Certidão

08/07/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 19:11

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:47

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:06

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 11:39

Ato ordinatório

•11/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:33

Juntada de Certidão

24/11/2021, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:33

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:11

Juntada de Certidão

08/07/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009884-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009884-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 20:46

Juntada de volume

08/02/2021, 20:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGO

05/06/2020, 23:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

29/01/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de redirecionamento - suspensao

13/09/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/09/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

23/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2017, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA 02-10

28/09/2017, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PFN E SUBSTITUICAO CDA

25/09/2017, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

18/05/2017, 10:47

INICIAL AUTUADA

18/05/2017, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2017, 14:59

Ato ordinatório

•11/04/2023, 15:43

Documento Comprobatório

•16/08/2022, 09:44

Decisão

•08/08/2022, 15:18

Despacho

•24/11/2021, 19:33

Despacho

•08/07/2021, 19:11