Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000780-55.2008.4.01.3310.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCELINO MENDES DE SOUZA - MG85660-A, FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA25027-A, RICARDO MEDEIROS DE SOUZA - MG83335-A e MILENA ANTUNES BARBOSA - MG120822-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros DESTINATÁRIO(S): STELIO ANTUNES SAUDE MILENA ANTUNES BARBOSA - (OAB: MG120822-A) RICARDO MEDEIROS DE SOUZA - (OAB: MG83335-A) CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA FERNANDO VAZ COSTA NETO - (OAB: BA25027-A) JUCELINO MENDES DE SOUZA - (OAB: MG85660-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445969224) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma