Cumprimento de sentença 0004326-34.2012.4.01.4101 - TRF1

Cumprimento de sentença 0004326-34.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PONTIFICE MIGUEL DA SILVA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA - RO3739, OSIEL MIGUEL DA SILVA - RO3307 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.357.038/0001-16 Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE MAXIMO LEVENTI BAIA - MT6835/O, GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, HELLOM LOPES ARAUJO - MG105320, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, LUANA OTONI DE PAULA - MG115351, LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX - MG104147, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Dir. Secret.: JAASIEL ALVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004326-34.2012.4.01.4101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Trata-se de cumprimento de sentença em ação voltada à instituição de servidão administrativa para passagem de linha de transmissão de energia sobre imóvel de particular. Conforme certidão de matrícula juntada sob id. n. 172838861, página 17, as pessoas que integraram o polo passivo da ação de conhecimento faleceram. Foram juntados aos autos procurações dos herdeiros (páginas 33-45). Assim, deve ser corrigido o cadastro processual para fins de inclusão dos herdeiros em substituição aos falecidos. Informada nos autos a incorporação da executada pela pessoa jurídica CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL – ELETRONORTE (id. 172838861, páginas 73 e seguintes). Assim, esta última deve passar a integrar o polo passivo da ação em substituição àquela incorporada. O Cartório de Imóveis de Ouro Preto do Oeste informou a impossibilidade de averbação da servidão administrativa ante o fato de o imóvel foi desmembrando, gerando matrículas distintas (id. 172838865, páginas 3-5). Considerando que a servidão não chegou ser averbada na matrícula do imóvel antes de seu desmembramento, faz-se necessária a averbação na matrícula de cada um dos imóveis resultantes do desmembramento. Nesse passo, a elaboração do memorial descritivo com os limites e confrontações para cada imóvel é adequada à regular inscrição na respectiva matrícula. Diante disto, intime-se a empresa executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memorais descritivos que com os limites e confrontações relativamente a cada imóvel (com indicação da matrícula) atingido pela faixa servienda instituída na sentença prolatada nestes autos. Promova-se a correção do cadastro processual, conforme definido acima. Com a apresentação dos memorais descritivos, expeça-se novo ofício ao Cartório de Ouro Preto do Oeste para que proceda ao registro da servidão. Comprovado o cumprimento, e nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se autos. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

01/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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