Execução Fiscal 0027218-10.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 885,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO MENDES MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MOTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:31

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

17/05/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MOTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:16

Despacho

•16/01/2025, 11:20

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09/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:31

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

17/05/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/04/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:57

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027218-10.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027218-10.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTA PERDIGAO SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043381

16/12/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 328/2018

24/07/2019, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN

27/06/2019, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN

19/03/2019, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 382/2018

01/10/2018, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA PARA LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR

12/03/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 120 DIAS. APOS VISTA AO IBAMA

10/03/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/11/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

31/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

13/06/2014, 10:50

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

18/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/O INCRA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 135/2012

29/10/2013, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/2012

17/10/2013, 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM CANDIDO MENDES/MA-INF.CP

01/07/2013, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR E-MAIL A COMARCA

12/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

06/03/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 11:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

22/08/2012, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE CANDIDO MENDES-MA SOLCITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

14/08/2012, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

25/07/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2012, 19:31

CITACAO: ORDENADA

13/04/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 10:53

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2011, 16:03

Ato ordinatório

•19/08/2024, 14:49

Decisão

•22/03/2024, 12:43

Despacho

•10/04/2023, 19:22

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:30

Despacho

•06/07/2021, 17:29