Cumprimento de sentença 1003677-04.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003677-04.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2022, 14:11

Documento (Certidão)

24/08/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 14:08

Mero expediente

24/08/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 13:30

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:30

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:03

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:47

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003677-04.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO ROBERTO GAMA PENAFORT SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de EXECUTADO: CICERO ROBERTO GAMA PENAFORT, para perseguir crédito bancário, já reconhecido como devido em sentença retro. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1104277793). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

01/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:02

Documento (Certidão)

31/05/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:02

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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