Execução Fiscal 0000430-94.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264

·

CPF

·

Representa: Réu

RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

OAB/RR 269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:15

Definitivo

20/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:32

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:47

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2022, 17:21

Documento (Certidão)

12/10/2022, 14:50

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:55

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:54

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:46

Publicação

02/06/2022, 01:46

Todas as movimentações(212)

Ato ordinatório

26/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:15

Definitivo

20/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:32

Documentos

•01/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:47

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2022, 17:21

Documento (Certidão)

12/10/2022, 14:50

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:55

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:54

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:46

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000430-94.2000.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:F C K CONSTRUTORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264 e RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS - RR269 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel. MIN. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 19:25

Expedida/Certificada

31/05/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:55

Documento (Certidão)

02/03/2022, 23:51

Mero expediente

02/03/2022, 23:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 23:17

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:42

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:50

Decurso de Prazo

07/10/2021, 08:13

Publicação

23/08/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-94.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F C K CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:52

Documento (Certidão)

19/08/2021, 12:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 16:33

Ato ordinatório

23/04/2021, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2021, 12:06

Provisório

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/01/2021, 07:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 17:41

Ato ordinatório

03/09/2018, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2018, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 11:53

Mero expediente

01/08/2018, 16:56

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 17:22

Provisório

07/06/2018, 09:39

Recebimento

04/04/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:40

Ato ordinatório

02/02/2018, 09:16

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2017, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 15:32

Outras Decisões

02/08/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 09:39

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 15:25

Por decisão judicial

12/09/2016, 09:36

Recebimento

21/07/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 10:18

Ato ordinatório

05/07/2016, 11:20

Outras Decisões

15/06/2016, 08:52

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 14:42

Recebimento

06/04/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 08:56

Ato ordinatório

11/03/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 14:52

Recebimento

02/03/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 10:12

Ato ordinatório

02/02/2016, 17:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 16:53

Provisório

12/12/2014, 18:28

Por decisão judicial

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Recebimento

16/12/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:20

Intimação

30/11/2011, 15:41

Recebimento

29/11/2011, 16:50

Recebimento

29/11/2011, 10:35

Mero expediente

29/11/2011, 10:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 08:11

Recebimento

18/10/2011, 15:24

Recebimento

03/08/2011, 08:52

Recebimento

28/07/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:05

Intimação

14/07/2011, 09:18

Recebimento

05/05/2011, 14:29

Mero expediente

04/05/2011, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 09:48

Recebimento

13/04/2011, 17:24

Recebimento

12/04/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 14:33

Expedida/Certificada

02/02/2011, 08:26

Confirmada

25/10/2010, 10:51

Expedida/Certificada

11/10/2010, 10:16

Ato ordinatório

23/08/2010, 09:18

Confirmada

06/08/2010, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2010, 16:26

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2010, 11:16

Recebimento

21/05/2010, 11:16

Mero expediente

12/05/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 16:13

Recebimento

15/03/2010, 10:52

Recebimento

12/03/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 15:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2010, 11:12

Ato ordinatório

19/02/2010, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2010, 10:54

Ato ordinatório

17/12/2009, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2009, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2009, 09:43

Mandado

24/08/2009, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2009, 11:25

Mandado

25/06/2009, 14:04

Recebimento

25/06/2009, 13:15

Mero expediente

24/06/2009, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 17:30

Recebimento

16/04/2009, 09:04

Recebimento

14/04/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 12:23

Intimação

31/03/2009, 10:39

Recebimento

30/03/2009, 14:41

Outras Decisões

30/03/2009, 08:38

Conclusão (para decisão)

27/03/2009, 15:35

Recebimento

17/11/2008, 09:53

Recebimento

12/11/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

31/10/2008, 10:25

Intimação

30/10/2008, 17:03

Expedida/Certificada

21/10/2008, 17:01

Recebimento

26/06/2008, 08:58

Mero expediente

25/06/2008, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 16:55

Recebimento

09/05/2008, 11:55

Recebimento

22/04/2008, 11:53

Recebimento

18/04/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 10:47

Intimação

03/04/2008, 08:34

Documento (Carta precatória)

03/04/2008, 08:28

Devolvidos os autos

03/04/2008, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2008, 09:14

Documento (Carta precatória)

25/10/2007, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2007, 09:24

Mero expediente

01/10/2007, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 12:31

Recebimento

19/07/2007, 14:44

Recebimento

10/07/2007, 17:38

Entrega em carga/vista

26/06/2007, 15:25

Intimação

22/06/2007, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2007, 14:33

Mandado

12/06/2007, 10:52

Mandado

28/03/2007, 14:26

Recebimento

28/03/2007, 13:54

Mero expediente

28/03/2007, 09:17

Conclusão (para despacho)

23/03/2007, 10:18

Recebimento

23/03/2007, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2007, 11:10

Mero expediente

21/03/2007, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 17:49

Recebimento

08/03/2007, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2007, 10:35

Recebimento

07/02/2007, 10:23

Mero expediente

30/01/2007, 10:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 20:09

Recebimento

16/01/2007, 08:37

Recebimento

09/01/2007, 15:31

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 10:33

Por decisão judicial

04/10/2001, 15:17

Mero expediente

28/09/2001, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 17:05

Recebimento

28/09/2001, 17:04

Por decisão judicial

15/03/2001, 13:29

Em Secretaria

15/03/2001, 12:43

Intimação

05/03/2001, 15:16

Mero expediente

02/03/2001, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 15:58

Recebimento

22/02/2001, 15:57

Recebimento

20/02/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

14/02/2001, 13:22

Intimação

14/02/2001, 09:26

Mero expediente

13/02/2001, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2001, 14:37

Recebimento

12/02/2001, 14:35

Recebimento

12/02/2001, 14:28

Entrega em carga/vista

02/02/2001, 10:23

Publicação

30/01/2001, 17:17

Intimação

30/01/2001, 16:26

Intimação

30/01/2001, 15:59

Mero expediente

30/01/2001, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2001, 14:42

Recebimento

19/01/2001, 14:39

Recebimento

18/01/2001, 17:03

Entrega em carga/vista

13/12/2000, 09:48

Intimação

06/12/2000, 14:01

Recebimento

06/12/2000, 14:00

Mero expediente

06/12/2000, 13:37

Conclusão (para despacho)

01/12/2000, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2000, 15:39

Recebimento

01/12/2000, 12:19

Mandado

26/05/2000, 13:04

Citação

23/05/2000, 15:23

Citação

23/05/2000, 15:22

Citação

12/05/2000, 12:51

Citação

13/04/2000, 15:42

Mero expediente

13/04/2000, 10:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2000, 15:30

Recebimento

10/04/2000, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2000, 12:56

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 00:00