Cumprimento de sentença 0025711-59.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 16648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:48

Documento (Certidão)

10/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:55

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:31

Expedida/Certificada

13/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 22:26

Petição (Apelação)

08/11/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 10:26

Documento (Certidão)

05/10/2023, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 10:00

Petição (Resposta)

24/11/2022, 00:04

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:38

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:38

Todas as movimentações(104)

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:48

Documento (Certidão)

10/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:55

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:31

Documentos

•11/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 22:26

Petição (Apelação)

08/11/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 10:26

Documento (Certidão)

05/10/2023, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 10:00

Petição (Resposta)

24/11/2022, 00:04

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:38

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:38

Petição (Impugnação)

26/09/2022, 10:45

Expedida/Certificada

24/08/2022, 14:50

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/08/2022, 14:47

Publicação

13/08/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025711-59.2012.4.01.3900. IMPETRANTE: C Q SERVICOS POSTAIS LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONCALVES - PA22733, ROBERTA FERREIRA DA SILVA - PA016648 IMPETRADO: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT/PA NÃO IDENTIFICADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido de execução do julgado formulado no ID Num. 1121369283 - Pág. 1-7, evolua-se o presente feito para Cumprimento de Sentença, devendo constar como exequente a autora, como destinatária da obrigação de fazer deferida no acórdão (id Num. 1111075938 - Pág. 1-2) e executada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. 2. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, concernente a viabilizar o funcionamento da agência de correios franqueada – ACF NOVA MARAMBAIA, até a realização da licitação ou a adoção do plano de contingência, o que ocorrer primeiro. 3. Para a hipótese de atraso ou descumprimento, estipulo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 100.00,00 (cem mil reais), passível de majoração (art. 536, § 1º e art. 537, § 1º do CPC). 4. O termo inicial para aplicação da multa é o dia imediato ao vencimento do prazo acima definido. Belém, data da assinatura eletrônica LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:02

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:02

Mero expediente

10/08/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 13:05

Decurso de Prazo

28/06/2022, 18:37

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:30

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:33

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:33

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:33

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/06/2022, 23:31

Publicação

02/06/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025711-59.2012.4.01.3900. IMPETRANTE: C Q SERVICOS POSTAIS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTA FERREIRA DA SILVA - PA016648 IMPETRADO: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT/PA NÃO IDENTIFICADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2022, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 23:57

Mero expediente

31/05/2022, 23:57

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:12

Recebimento

30/05/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2021, 21:38

Ato ordinatório

21/08/2020, 03:31

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2014, 12:22

Ato ordinatório

11/12/2013, 14:15

Petição (Contra-razões)

11/12/2013, 14:14

Recebimento

11/12/2013, 14:14

Intimação

05/12/2013, 15:18

Recebimento

05/12/2013, 15:17

Publicação

28/10/2013, 10:20

Recebimento

28/10/2013, 10:20

Intimação

03/10/2013, 11:17

Intimação

01/10/2013, 10:40

Mero expediente

26/09/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 10:24

Publicação

08/08/2013, 09:31

Recebimento

08/08/2013, 09:31

Intimação

01/08/2013, 10:19

Intimação

25/07/2013, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2013, 15:42

Conclusão (para julgamento)

02/07/2013, 09:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 09:59

Petição (Contra-razões)

02/07/2013, 09:58

Recebimento

02/07/2013, 09:58

Publicação

24/06/2013, 14:06

Recebimento

24/06/2013, 14:06

Intimação

20/06/2013, 14:35

Intimação

12/06/2013, 12:20

Mero expediente

05/06/2013, 15:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 09:09

Intimação

03/06/2013, 16:08

Intimação

03/06/2013, 16:08

Recebimento

03/06/2013, 16:08

Intimação

03/06/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2013, 15:43

Recebimento

24/05/2013, 15:42

Petição (Apelação)

22/05/2013, 16:17

Recebimento

22/05/2013, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 11:38

Publicação

14/05/2013, 13:55

Recebimento

14/05/2013, 13:54

Intimação

03/05/2013, 11:26

Intimação

19/04/2013, 17:03

Improcedência

12/04/2013, 19:02

Conclusão (para julgamento)

31/10/2012, 14:24

Ato ordinatório

31/10/2012, 14:20

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/10/2012, 15:06

Intimação

15/10/2012, 08:39

Ato ordinatório

15/10/2012, 08:39

deferimento

10/10/2012, 16:45

Ato ordinatório

10/10/2012, 16:45

Intimação

10/10/2012, 16:44

Recebimento

10/10/2012, 16:44

Publicação

04/10/2012, 13:58

Recebimento

04/10/2012, 13:58

Intimação

02/10/2012, 15:05

Intimação

01/10/2012, 10:26

Intimação

01/10/2012, 10:26

Intimação

01/10/2012, 10:26

Intimação

01/10/2012, 10:25

Liminar

28/09/2012, 19:09

Conclusão (para decisão)

28/09/2012, 18:35

Recebimento

28/09/2012, 18:35

Distribuição (dependência)

28/09/2012, 15:46

Despacho

•01/06/2022, 00:00