Execução Fiscal 0003641-98.2015.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

AGRO PECUARIA PICA PAU S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

26/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:07

Mero expediente

15/12/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 09:09

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:37

Expedida/Certificada

30/06/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:10

Mero expediente

29/06/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:54

Todas as movimentações(165)

Documento (Certidão)

26/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:07

Mero expediente

15/12/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:51

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 09:09

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:37

Expedida/Certificada

30/06/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:10

Mero expediente

29/06/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:54

Publicação

03/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO PECUARIA PICA PAU S/A, LUIS CARLOS BATISTA SA FINALIDADE: INTIMAR AGRO PECUARIA PICA PAU S/A - CNPJ: 02.701.701/0001-83 e LUIS CARLOS BATISTA SA - CPF: 209.244.373-91 acerca da penhora dos imóveis de id. 1100326272 - Págs. 77/86, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias. DÉBITO: R$ 11.458.812,92 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, e-mail [email protected]. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0003641-98.2015.4.01.4302

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 07:48

Expedição de documento (Edital)

31/05/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:47

Mero expediente

31/05/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:36

Expedida/Certificada

25/05/2022, 13:10

Documento (Certidão)

25/05/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 09:44

Expedida/Certificada

20/05/2022, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 08:18

Autos Eliminados

16/05/2022, 12:39

Por decisão judicial

18/02/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2022, 08:09

Por decisão judicial

30/11/2020, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2020, 16:25

Autos Eliminados

07/10/2020, 17:21

Por decisão judicial

16/03/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2020, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2020, 09:29

Mero expediente

20/01/2020, 09:22

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 17:13

Documento (Certidão)

17/12/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 15:18

Ato ordinatório

10/12/2019, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2019, 12:07

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 17:46

Recebimento

02/12/2019, 10:25

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:23

Intimação

18/11/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 15:07

Por decisão judicial

18/10/2019, 13:38

Recebimento

07/10/2019, 10:59

Recebimento

07/10/2019, 10:36

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:59

Intimação

25/09/2019, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2019, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2019, 12:19

Mero expediente

27/08/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 10:42

Recebimento

19/08/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:31

Intimação

06/08/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:27

Recebimento

05/08/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 12:07

Intimação

17/07/2019, 12:52

Devolvidos os autos

16/07/2019, 17:03

Por decisão judicial

28/03/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 16:25

Recebimento

25/03/2019, 12:37

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 08:42

Intimação

11/03/2019, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2019, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2019, 17:07

Ato ordinatório

20/02/2019, 17:06

deferimento

18/02/2019, 13:47

Outras Decisões

14/02/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 09:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 16:08

Recebimento

04/02/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:39

Intimação

15/01/2019, 15:01

Mero expediente

15/01/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 13:43

Recebimento

03/12/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:46

Intimação

06/11/2018, 11:16

Ato ordinatório

06/11/2018, 11:16

deferimento

23/10/2018, 16:26

Ato ordinatório

05/09/2018, 14:08

Citação

16/07/2018, 16:26

Citação

16/07/2018, 16:25

Citação

10/07/2018, 10:54

Mero expediente

10/07/2018, 10:53

Conclusão (para decisão)

27/06/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:53

Recebimento

25/06/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 10:14

Intimação

07/06/2018, 09:46

Devolvidos os autos

06/06/2018, 16:57

Por decisão judicial

29/05/2018, 17:37

Mero expediente

30/04/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 09:07

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 17:36

Recebimento

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:02

Intimação

15/03/2018, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2018, 13:06

Citação

05/03/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 14:17

Recebimento

26/02/2018, 18:15

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 11:19

Intimação

31/01/2018, 15:42

Por decisão judicial

31/08/2017, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:40

Recebimento

23/08/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 10:57

Intimação

18/07/2017, 10:22

Ato ordinatório

17/07/2017, 10:21

deferimento

19/06/2017, 10:07

Ato ordinatório

19/06/2017, 09:25

deferimento

02/06/2017, 08:33

Recebimento

02/06/2017, 08:32

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 16:39

Remessa (outros motivos)

31/05/2017, 12:04

Outras Decisões

31/05/2017, 12:03

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 16:19

Recebimento

24/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:14

Intimação

17/03/2017, 16:15

Devolvidos os autos

17/03/2017, 16:14

Por decisão judicial

28/11/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 11:36

Outras Decisões

08/11/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 14:41

Recebimento

17/10/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 10:07

Intimação

28/07/2016, 18:25

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2016, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2016, 18:28

Citação

11/05/2016, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:36

Recebimento

04/04/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 16:20

Intimação

11/03/2016, 09:28

Citação

11/03/2016, 09:26

Citação

08/03/2016, 13:49

Citação

03/03/2016, 11:34

Citação

26/02/2016, 10:10

Ato ordinatório

26/02/2016, 10:09

Citação

10/12/2015, 13:34

Citação

10/12/2015, 13:34

Outras Decisões

10/12/2015, 13:34

Conclusão (para decisão)

09/12/2015, 13:34

Recebimento

17/11/2015, 16:03

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 10:50

Protocolo de Petição

16/11/2015, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2015, 11:17